Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

A responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é Diana Gondim, advogada, cédula profissional nº 57401L, podendo ser contactada através do e-mail [email protected] ou do telefone +351 926 642 777.

2. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos neste website destinam-se a:

• Responder a pedidos de contacto e esclarecimentos.
• Cumprir obrigações legais e deontológicas.

Os dados não serão utilizados para fins diferentes sem o seu consentimento prévio.

3. Fundamento Jurídico

O tratamento baseia-se:

• No seu consentimento (quando nos envia um pedido voluntário).
• No cumprimento de obrigações legais decorrentes da atividade profissional.

4. Conservação dos Dados

Os dados serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos ou para cumprir obrigações legais.

5. Direitos dos Titulares

Nos termos da legislação aplicável, tem direito a:

• Aceder aos seus dados.
• Solicitar a retificação ou apagamento dos seus dados.
• Opor-se ao tratamento ou solicitar a limitação do mesmo.
• Portabilidade dos seus dados.

Para exercer estes direitos, contacte através do e-mail [email protected].

6. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação.

7. Alterações

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão em vigor será sempre a publicada neste website.