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Se vai comprar a sua primeira casa em Portugal e tem menos de 35 anos, poderá beneficiar de vantagens legais e fiscais importantes. No entanto, antes de assinar um CPCV, é essencial confirmar se reúne os requisitos, analisar a situação jurídica do imóvel e garantir que o contrato protege devidamente os seus interesses.
Ler MaisPortugal aprovou a Lei 67/2025, introduzindo alterações significativas no tratamento da ocupação ilegal de imóveis. Esta reforma reforça substancialmente os direitos de propriedade, aumenta as penalidades criminais e implementa um mecanismo de despejo acelerado, oferecendo maior proteção a investidores estrangeiros e proprietários.
Ler MaisSaiba tudo sobre o programa de Visto Gold de Portugal, opções de investimento, benefícios e processo de candidatura com a advogada especialista Diana Gondim.
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